Termos e Condições

1. Definições

• "Vespertina" — Vespertina Assessoria Editorial Ltda., empresa com sede na Rua Comendador Araújo 499, Batel, Curitiba — PR, 80420-000.
• "Serviços" — Revisão de Fluxo de Conteúdo, Configuração do Assistente Editorial e Trilha de Capacitação da Equipe, conforme descritos no site.
• "Usuário" / "Cliente" — pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza qualquer Serviço da Vespertina.
• "Proposta" — documento formal com escopo, prazo e valor acordados entre as partes.
• "Conteúdo do Cliente" — materiais, documentos e informações fornecidos pelo Cliente durante os projetos.
• "Acordo" — conjunto formado por estes Termos, a Proposta aceita e a Política de Privacidade.

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site e a contratação de qualquer Serviço implica a aceitação integral destes Termos. O Cliente deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos.

Ao assinar ou aceitar eletronicamente uma Proposta, o Cliente confirma ter lido e compreendido estes Termos.

3. Descrição dos Serviços

A Vespertina oferece serviços de consultoria editorial para equipes de marketing, com foco em mapeamento de fluxos, configuração de suporte de rascunho com IA e capacitação de equipes. Os Serviços são prestados de forma remota, com atendimento prioritário para empresas sediadas no Brasil.

O escopo exato de cada engajamento é definido na Proposta aceita pelo Cliente. Não há restrições geográficas para contratação, mas o atendimento é conduzido em português.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações precisas e completas necessárias à execução dos Serviços.
• Disponibilizar acesso às ferramentas e membros da equipe conforme solicitado.
• Não compartilhar com terceiros os entregáveis produzidos pela Vespertina sem autorização prévia.
• Utilizar os entregáveis apenas para os fins acordados no projeto.
• Não utilizar o site ou os Serviços para fins ilícitos ou em violação à legislação brasileira.

5. Propriedade Intelectual

O conteúdo do site (textos, estrutura, marca "Vespertina") é de propriedade da Vespertina. Os entregáveis produzidos nos projetos (diagramas, comentários, checklists, modelos) são transferidos ao Cliente após o pagamento integral, para uso interno ilimitado.

A metodologia geral e as abordagens de processo da Vespertina permanecem de sua propriedade. O Conteúdo do Cliente pertence ao Cliente.

6. Condições de Pagamento

• Os valores são expressos em Reais (BRL) e indicados na Proposta.
• O pagamento pode ser dividido em parcelas conforme acordado na Proposta.
• O início do projeto está condicionado ao recebimento do pagamento inicial ou ao aceite formal da proposta.
• Cancelamentos solicitados até 72 horas antes do início do projeto recebem reembolso integral. Após o início, será cobrado o proporcional ao trabalho realizado.

7. Entrega e Gestão de Escopo

Os prazos indicados nos Serviços são estimados com base no escopo padrão. Atrasos causados por falta de resposta ou informações incompletas por parte do Cliente podem estender o prazo proporcionalmente.

Solicitações que excedam o escopo definido na Proposta serão cotadas separadamente antes de serem iniciadas.

8. Isenções e Limitações

Os Serviços são prestados com base nas informações fornecidas pelo Cliente e nas práticas editoriais conhecidas pela Vespertina. Não oferecemos promessas de resultados específicos de negócio. Os entregáveis são ferramentas de apoio à decisão — a implementação e os resultados dependem das escolhas e da execução do Cliente.

A responsabilidade da Vespertina por eventuais danos fica limitada ao valor pago pelo Cliente no engajamento correspondente. Excluem-se danos indiretos, lucros cessantes e danos emergentes.

9. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo as informações confidenciais trocadas durante o projeto. A Vespertina assina termo de confidencialidade em todos os engajamentos. As obrigações de confidencialidade permanecem vigentes por 3 anos após o encerramento do projeto.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento com aviso prévio de 10 dias úteis por escrito. Em caso de rescisão pelo Cliente, será cobrado o proporcional ao trabalho realizado. Em caso de rescisão pela Vespertina, os valores recebidos além do proporcional serão devolvidos.

As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

11. Lei Aplicável e Foro

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes tentarão resolver disputas amigavelmente em até 30 dias. Na ausência de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba — PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos, a Proposta e a Política de Privacidade constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: Se alguma cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Não renúncia: A omissão em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito correspondente.
• Cessão: O Cliente não pode ceder seus direitos e obrigações sem consentimento prévio e escrito da Vespertina.

13. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no site com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos Serviços após a vigência das alterações implica aceitação.

14. Contato jurídico

• E-mail: [email protected]
• Rua Comendador Araújo 499, Batel, Curitiba — PR, 80420-000
• +55 (41) 3572-9084